Pinheiros, São Paulo 

Advocacia Especializada em
Servidor Público e Previdenciário (INSS)

Você pode ter direito à revisão dos seus rendimentos mensais (vencimentos, proventos e pensões). Analisamos seu holerite ou benefício previdenciário para buscar o ajuste correto dos seus valores. 

Defesa do Servidor Público e beneficiário do INSS

Oferecemos assessoria jurídica especializada e estratégica para proteger os direitos dos servidores públicos e beneficiários do INSS em São Paulo.

Direito Previdenciário – INSS

Consultoria Estratégica em Aposentadorias, Revisão de Benefícios e Pensões, Concessão de Benefício Assistencial (BPC/LOAS)

Direito Administrativo – Servidor Público

Revisão de vencimentos, proventos,
pensões e mais.

Três gerações defendendo quem serve São Paulo

Fundado em 1962 pelo Dr. Mario Ferrarini, que além de advogado formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, também foi Coronel da Polícia Militar, sendo instrutor e professor do Curso de Formação de Oficiais e Diretor jurídico da Caixa Beneficente da Policia Militar – CBPM. 

O escritório foi construído dentro do funcionalismo público para os funcionários públicos

Sócios

Mario Ferrarini

(in memoria)

OAB/SP: 5.922

  • Formado pela Universidade de São Paulo (USP) em 1948.

Benedicto Fernandes

OAB/SP: 49.864

  • Formado pela Universidade do Vale do Paraíba em 1975.

Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes

OAB/SP: 158.256

  • Formado pela Universidade Paulista (UNIP) em 1997;
  • Pós-graduado em Processo Civil pela PUC-SP.

Raphaela Pereira de Paula Ferreira

OAB/SP: 262.743

  • Formada pelo Instituto de Ensino Superior COC – UNICOC em 2006;
  • Pós-graduada em Processo Civil pela Fundação Armando Alves Penteado – FAAP;
  • Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito – EPD;
  • Pós-graduada em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito – EPD.

Atendemos servidores públicos e pensionistas do Estado de São Paulo

Cada cargo tem regras próprias. O escritório Ferrarini e Fernandes conhece as especificidades jurídicas de cada categoria, e sabe exatamente onde seu holerite pode estar errado.

Militar das Forças Armadas em SP

Revisão de vencimentos, pensão e acumulação de cargos.

Agente de Saúde Municipal SP

Adicional de insalubridade e progressão de carreira.

Guarda Civil Metropolitano SP

Gratificações, adicional de risco e aposentadoria especial.

Servidor da Prefeitura de SP

Equiparação salarial e progressão de carreira.

Professor Municipal SP

Equiparação salarial e progressão de carreira.

Servidor da Saúde SP

Revisão de vencimentos, gratificações e direitos da SES-SP.

Agente Penitenciário SP

Aposentadoria especial, insalubridade e direitos funcionais.

Policial Civil SP

Aposentadoria especial e revisão de vencimentos.

Policial Militar SP

Gratificações, aposentadoria especial e direitos da PMESP.

Professor Estadual SP

Equiparação salarial e adicional de qualificação.

Do diagnóstico ao acompanhamento do processo

Avaliação do holerite

Envie seu holerite ou contracheque. Nossos advogados verificam se há erro nos seus vencimentos, proventos ou pensão. Sem burocracia, sem compromisso.

Ação judicial

Caso haja divergência em seu holerite, atuaremos judicial e administrativamente para buscar a correção dos vencimentos e o reconhecimento dos valores devidos

Acompanhamento completo

Após a condenação, sua remuneração, provento ou pensão será recalculado e os valores dos atrasados serão pagos via precatório ou RPV. Acompanhamos cada etapa do processo, da propositura ao levantamento do precatório, mantendo o cliente informado em todas as fases.

Dúvidas frequentes sobre direitos de servidores públicos

Não encontrou sua dúvida? Entre em contato pelo WhatsApp.

Sim. Erros em gratificações, adicionais e equiparações salariais costumam acontecer sem que o servidor perceba, especialmente em mudanças de legislação ou promoções. Nossos advogados avaliam o seu caso e informam se há alguma irregularidade.

Depende da natureza da ação e do ente público devedor. Após a sentença favorável, o pagamento dos valores retroativos ocorre via precatório ou RPV. Nos casos em que os atrasados serão pagos via RPV, o prazo para deposito no processo judicial é de 90 dias. Na hipótese do pagamento via Precatório, o prazo varia muito dependendo da situação pessoal de cada autor, como idade, ordem cronológica e interesse em fazer acordo com o Devedor para pagamento mais rápido mediante desconto no debito.

O escritório possui atuação em todo o Estado de São Paulo e, conforme as particularidades de cada demanda e mediante análise prévia de viabilidade, poderá prestar assessoria e representação jurídica em outras regiões do país.

Não é necessário. O atendimento inicial pode ser realizado por WhatsApp ou videoconferência, proporcionando maior comodidade ao cliente. Caso prefira, o escritório também oferece atendimento presencial em sua unidade localizada no bairro de Pinheiros, na cidade de São Paulo.

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