Servidores da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (SES-SP) atuam em uma estrutura remuneratória complexa, com diferentes planos de carreira, gratificações específicas e adicionais por condições de trabalho que frequentemente não são aplicados de forma correta.
O Ferrarini e Fernandes avalia o holerite de servidores da saúde estadual para identificar irregularidades e orientar sobre os direitos cabíveis.
Principais direitos do servidor da saúde estadual
- Gratificações específicas da carreira
A SES-SP possui diversas gratificações vinculadas a funções, especialidades e condições de trabalho. Erros de enquadramento, gratificações não pagas ou calculadas sobre base incorreta são situações comuns. - Adicional de insalubridade
Servidores que trabalham em ambientes com exposição a agentes biológicos, químicos ou físicos nocivos têm direito ao adicional de insalubridade. O percentual e a base de cálculo precisam estar corretos. - Progressão e promoção na carreira
Os planos de carreira da saúde estadual preveem progressões por tempo de serviço e por avaliação. Progressões atrasadas ou aplicadas incorretamente geram diferenças retroativas. - Revisão de aposentadoria
Servidores aposentados da SES-SP que tiveram gratificações incorporadas incorretamente (ou que não foram incorporadas ao cálculo dos proventos) têm direito à revisão. - Precatórios
Ações reconhecidas contra o Estado de São Paulo geram precatórios, que acompanhamos do início ao recebimento.
