O Ferrarini e Fernandes tem uma relação singular com a Polícia Militar do Estado de São Paulo. O fundador do escritório, Dr. Mario Ferrarini, foi Coronel da PMESP e diretor jurídico da Caixa Beneficente da Polícia Militar, o que deu ao escritório um conhecimento da estrutura interna, da legislação específica e dos direitos da categoria que pouquíssimos escritórios de advocacia possuem.
Há mais de 60 anos, atuamos para garantir que policiais militares da ativa, da reserva e seus dependentes recebam tudo o que a lei assegura.
Principais direitos do Policial Militar que merecem atenção
- Gratificações e adicionais
A remuneração dos policiais militares paulistas é composta por uma série de gratificações (de risco, de função, de tempo de serviço, entre outras). Erros no cálculo, na base de incidência ou na incorporação dessas gratificações são frequentes e podem gerar diferenças expressivas ao longo da carreira. - Adicional de risco de vida
O adicional de risco de vida é um direito reconhecido pela legislação estadual. A base de cálculo e a forma de aplicação variam conforme a função exercida, e erros nessa aplicação são comuns. - Aposentadoria especial da Polícia Militar
A carreira policial militar tem regras específicas de aposentadoria, distintas do regime geral. A aplicação incorreta dessas regras. especialmente em casos de acumulação de tempo de serviço, mudança de posto ou de regime previdenciário, pode resultar em proventos calculados de forma equivocada. - Pensão para dependentes de PM
Dependentes de policiais militares falecidos têm direitos específicos de pensão. Revisamos o cálculo e defendemos dependentes que tiveram o benefício negado ou calculado incorretamente. - Direitos na reserva remunerada
Policiais na reserva remunerada têm direito à paridade com os da ativa em determinadas situações. A não observância dessas regras gera diferenças nos proventos. - Precatórios da PMESP
Ações reconhecidas contra o Estado de São Paulo referentes a direitos da PM geram precatórios. Acompanhamos a expedição e o pagamento de ponta a ponta.
Como funciona a avaliação do holerite
- Você nos envia o seu holerite, contracheque ou documento de proventos pelo WhatsApp
- Nossa equipe verifica a estrutura remuneratória com base na legislação específica da PMESP
- Se houver divergência, apresentamos um diagnóstico com o que encontramos e o caminho jurídico possível
- Você decide, sem compromisso, se quer prosseguir
