Pinheiros, São Paulo
A legislação do funcionalismo público é extensa, complexa e frequentemente violada por erros de enquadramento, atualizações de lei não aplicadas ou gratificações calculadas incorretamente.
Equiparações salariais não aplicadas, adicionais calculados sobre base errada e gratificações incorporadas de forma incorreta.
Concessão, revisão de proventos e regras de transição. Muitos servidores se aposentam com valor inferior ao que têm direito por desconhecerem a regra mais vantajosa.
Servidores que tiveram a progressão de carreira negada ou aplicada de forma incorreta têm direito a valores retroativos.
Gratificações e benefícios que não foram incorporados ao vencimento de base geram diferenças que se acumulam por anos.
Concessão, revisão de valores e defesa de dependentes quando os valores são calculados incorretamente.
Quando a administração instaura processo contra o servidor, é essencial ter representação técnica desde o início para resguardar a carreira.
Casos de demissão ou exoneração irregular, assegurando o direito à reintegração e ao recebimento retroativo dos vencimentos do período afastado.
O processo começa com uma análise simples: você nos envia o seu holerite ou contracheque. Nossa equipe especializada verifica minuciosamente:
Se os valores de cada componente salarial estão corretos.
Se todas as gratificações e adicionais previstos em lei estão sendo pagos.
Se o enquadramento de carreira está de acordo com o tempo de serviço.
Se há períodos com pagamentos a menor que geraram atrasados.
Se identificarmos inconsistências, apresentamos um diagnóstico e recomendamos o caminho jurídico mais adequado para cada situação.
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Sim. Erros em gratificações, adicionais e equiparações salariais costumam acontecer sem que o servidor perceba, especialmente em mudanças de legislação ou promoções. Nossos advogados avaliam o seu caso e informam se há alguma irregularidade.
Depende da natureza da ação e do ente público devedor. Após a sentença favorável, o pagamento dos valores retroativos ocorre via precatório ou RPV. Nos casos em que os atrasados serão pagos via RPV, o prazo para deposito no processo judicial é de 90 dias. Na hipótese do pagamento via Precatório, o prazo varia muito dependendo da situação pessoal de cada autor, como idade, ordem cronológica e interesse em fazer acordo com o Devedor para pagamento mais rápido mediante desconto no debito.
O escritório possui atuação em todo o Estado de São Paulo e, conforme as particularidades de cada demanda e mediante análise prévia de viabilidade, poderá prestar assessoria e representação jurídica em outras regiões do país.
Não é necessário. O atendimento inicial pode ser realizado por WhatsApp ou videoconferência, proporcionando maior comodidade ao cliente. Caso prefira, o escritório também oferece atendimento presencial em sua unidade localizada no bairro de Pinheiros, na cidade de São Paulo.
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