Professores da rede municipal de São Paulo têm um plano de carreira próprio, o Estatuto do Magistério Municipal, com regras específicas de progressão, gratificações e equiparações que nem sempre são aplicadas corretamente pela Prefeitura.
O Ferrarini e Fernandes avalia o holerite de professores municipais para identificar divergências e orientar sobre os direitos cabíveis.
Principais direitos do professor municipal que merecem atenção
- Progressão por mérito e por tempo de serviço
O plano de carreira do magistério municipal prevê progressões automáticas por tempo de serviço e por avaliação de desempenho. Progressões não aplicadas ou aplicadas com atraso geram diferenças retroativas. - Adicional de qualificação
Professores com pós-graduação, mestrado ou doutorado reconhecidos pela SME têm direito a percentuais adicionais sobre o vencimento. O reconhecimento e a aplicação do adicional precisam ser verificados. - Equiparação salarial
A legislação municipal e decisões judiciais reconhecem equiparações entre cargos com atribuições equivalentes na rede. Se a equiparação não foi aplicada, pode haver valores a recuperar. - Gratificações e abonos
A remuneração dos professores municipais inclui gratificações de função, de regência e outros abonos. Erros de cálculo ou não aplicação geram diferenças acumuladas. - Precatórios da Prefeitura de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo é um dos maiores devedores em precatórios do país. Ações reconhecidas por professores municipais geram precatórios que acompanhamos de ponta a ponta.
